Manobrista: restaurante arca com danos

manobra e estacionamento do mesmo, configura o contrato de depósito e, consequentemente, o dever de guarda, por parte da empresa contratada?

Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho

No entender dos julgadores, as empresas não cumpriram com o seu dever de proporcionar um ambiente

Município custeará tratamento para aluno ferido por colega em sala de aula

professor o dever de vigilância e o zelo pela ordem em sala de aula?, finalizou o magistrado.

Apelação cível. Acidente de trânsito.

pública. Lesões gravíssimas tais como fratura do crânio e déficit de audição. Culpa caracterizada. Dever de indenizar.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do ente público.

Acidente causado por desnível em calçada pública. Falha no dever de manutenção, conservação e

Reportagem que apenas narrou o fato não gera indenização por danos morais

constitucionalmente assegurados, não havendo dever de indenizar (...)"

Transportadora de malote bancário deve indenização em caso de assalto, não podendo alegar motivo de força maior

Empresas transportadoras contratadas por instituições bancárias têm o dever de indenização em caso

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Acidente em show de rodeio. Queda de arquibancada.

exercício do poder de polícia. dever de fiscalização. Culpa não comprovada. Responsabilidade do ente público afastada.

DF é condenado a indenizar em 50 mil família de paciente morta por falta de atendimento

hospitais do Distrito Federal resultou na morte de uma mulher e no dever de indenizar a família da vítima.

IstoÉ ganha ação de indenização movida por ministros do STJ

indenização. É dever do jornalista informar à população o que foi apurado e acessado licitamente"

Indenizatória. Rompimento de adutora da Cedae. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva, na forma do art. 37, § 6º, da CRFB/88.

Inundação da residência dos autores. Fortuito interno. Dever de indenizar configurado. Dano

Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.

jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Instituição de ensino. Curso de técnico de administração regularidade do curso.

O dever de indenizar, na hipótese, decorre da conduta dos prestadores de serviços educacionais

Medicamento deve ser fornecido à criança por tempo indeterminado

É dever do Poder Público fornecer a qualquer pessoa medicação necessária ao restabelecimento de sua

Assédio moral. Conduta anti- sindical. Indenização.

praticada pela reclamada, resta caracterizado o assédio moral, impondo- se o dever de reparar a lesão por ele sofrida.

Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional

Responsabilidade Civil. Dano moral. Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Alegação de veiculação em jornal de fatos ofensivos à honra e imagem do autor. Inocorrência. Empresa jornalística que se limitou a exercer o direito-dever de informar, em atenção aos preceitos constitucionais.

O avarento e direito a pensão alimentícia no Brasil

limites de suas possibilidades econômicas. Os alimentos se referem a um dever positivado de

DF deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade

tem direito ao recebimento da medicação prescrita e que o Distrito Federal tem o dever legal de

Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior

medidas protetivas, concretizou o dever assumido pelo país de proteger a mulher contra toda forma de violência.